Lei sancionada pelo governador prevê isenção e remissão de cobrança do uso de área pública em comércio de rua que emprega mais de 1,5 mil pessoas

ANA LUIZA VINHOTE, DA AGÊNCIA BRASÍLIA I EDIÇÃO: DÉBORA CRONEMBERGER

Raimundo Aguiar, 52 anos, nunca tinha enfrentado uma crise financeira tão forte em seus 22 anos como quiosqueiro. Devido à pandemia do novo coronavírus, ele teve que reduzir a equipe de funcionários – composta por 25 pessoas – pela metade e acumulou dívidas.

Graças às medidas econômicas tomadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o empresário começa a retomar o fôlego nos negócios. Uma delas é a isenção e remissão de débitos cobrados de autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do DF, lei proposta e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.

O quiosqueiro Raimundo Aguiar precisou reduzir pela metade a equipe de funcionários durante a pandemia | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Isso significa que quiosqueiros como o Raimundo, donos de box em feiras, bancas de jornal e revista, food trucks e demais estabelecimentos que utilizam espaços públicos da capital terão dívidas perdoadas até 31 de dezembro de 2023. Para ajudar essas pessoas, o GDF vai abrir mão de R$ 26,3 milhões.

“Passamos muito tempo fechados, sem poder funcionar, e mesmo após a reabertura o movimento não é mais o mesmo. Muitos clientes ainda não se sentem confortáveis, ainda que a gente tome todas as medidas de segurança”, comenta Raimundo, dono de um quiosque de alimentação em Ceilândia. “Essa lei veio para nos ajudar, principalmente aquelas famílias que dependem do seu negócio para comer o pão de cada dia”, afirma.

“Conhecemos a realidade desse segmento e com a isenção e remissão do preço público, o GDF deu uma ajuda muito importante para a manutenção da renda dessas famílias”José Humberto Pires, secretário de Governo

Presidente do Sindicato dos Trailers, Quiosques e Similares do DF (Sints), Fátima Azeredo, é dona de uma borracharia há 30 anos em Samambaia. Ela ressalta a importância da medida para a recuperação financeira desses setores. “Somos cerca de 40 mil empresas e 80% delas estão endividadas. O PL [projeto de lei] é uma das formas de nos reerguermos. O governo local está nos ajudando muito e só temos a agradecer”, elogia.

Entenda

A norma tem como objetivo dar fôlego financeiro às empresas, na maioria de micro e pequeno porte, além de autônomos, devido à crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. Os autorizatários, permissionários ou concessionários são, em geral, pequenas empresas familiares, com baixo capital de giro, mas que geram cerca de 1,5 mil oportunidades de emprego na capital.

Muitas dessas empresas se mantiveram fechadas e não geraram recursos. A expectativa do governo local é que as categorias beneficiadas com o projeto de lei, sem dívidas e isentos de cobranças, possam se manter em plena atividade e com capacidade de investimento durante o reaquecimento da economia.

“Abrimos mão de receita, pois sabemos que esse recurso volta para a própria economia local”André Clemente, secretário de Economia

“A pandemia que vivemos, junto aos males causados na área da saúde, afetou a população em várias frentes. Desde o início desse tempo, o governador Ibaneis Rocha determinou diversas medidas de enfrentamento além das voltadas para a saúde, mas também social, assistencial e econômica”, ressalta o secretário de Governo, José Humberto Pires.

Para o titular da pasta, o gestor público precisa ser sensível às mais variadas necessidades da população. “Nós, da Secretaria de Governo, por meio da Secretaria Executiva das Cidades, cuidamos especificamente dessa questão e lidamos diariamente com os comerciantes. Conhecemos a realidade desse segmento e com a isenção e remissão do preço público, o GDF deu uma ajuda muito importante para a manutenção da renda dessas famílias”, salienta José Humberto Pires.

Segundo o secretário de Economia, André Clemente, a medida vai beneficiar os setores não apenas neste momento, mas também no pós-pandemia. “Abrimos mão de receita, pois sabemos que esse recurso volta para a própria economia local. Buscamos uma solução que não fosse apenas deixar de cobrar o preço público, mas uma maneira de ajudar esses trabalhadores que estão diariamente nesses estabelecimentos gerando emprego e renda”, reforça.

O projeto de lei estabelece que os valores já pagos pelos contribuintes não serão restituídos pelo governo. Além disso, a isenção e a remissão poderão ser feitas de forma específica e pontual, distinguindo os efeitos entre os diferentes ramos de atividade econômica que pagam o preço público.

GDF abre mão de R$ 26,3 mi para ajudar feirantes e quiosqueiros