Lei sancionada nesta segunda-feira no Palácio do Planalto institui Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Paciente da Unidade Básica de Saúde (UBS) 3 do Recanto das Emas, a auxiliar de cozinha Eunice Pereira dos Santos, de 58 anos, participou hoje (8) de solenidade que sanciona a Lei da Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Palácio do Planalto.

Com a sanção da Lei nº 8.131 de 2017, nesta segunda-feira no Palácio do Planalto, a odontologia passa oficialmente a ser uma obrigação do Estado. Uma das principais ações será a ampliação do Programa Brasil Sorridente | Fotos: Walterson Rosa/Ministério da Saúde

Há oito anos em acompanhamento periódico, ela contou a experiência positiva de ser atendida em uma das unidades da Secretaria de Saúde (SES) do Distrito Federal, onde chegou com perdas dos dentes. “Eu raramente ia ao dentista, como todo mundo de baixa renda. Dentista é caro, então a gente ia numa emergência, em uma dor insuportável”, conta.

“A SES tem buscado o aumento da cobertura das equipes de saúde bucal. Queremos uma população sem estigmas, sorrindo, e termos no DF 13 centros especializados de odontologia, que fazem trabalho de excelência”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde

O atendimento da Eunice na UBS 3 do Recanto das Emas é um exemplo de sucesso do Programa Brasil Sorridente, uma iniciativa do governo federal em parceria com estados, municípios e com o DF para ampliar o acesso à saúde bucal. “A SES tem buscado o aumento da cobertura das equipes de saúde bucal”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. “Queremos uma população sem estigmas, sorrindo, e termos no DF 13 centros especializados de odontologia, que fazem trabalho de excelência”, completa.

A brasiliense Eunice Pereira dos Santos, auxiliar de cozinha, recebeu um atendimento do Programa Brasil Sorridente

A gerente de Serviços de Odontologia da SES, Francielle Gonçalves, destaca que a capital está à frente de muitos estados em termos de atendimento odontológico à população e trabalha para ampliar a habilitação de novas equipes de saúde bucal. “A intenção é começar pelas regiões mais vulneráveis”, explica. Somente em 2023, foram nomeados 132 cirurgiões dentistas aprovados em concurso público, integrando um efetivo de 658 profissionais.

Atualmente, já são 345 equipes de saúde bucal em atividade na SES, que também dispõe de 13 Centros de Especialidades Odontológicas, uma unidade móvel e equipes de consultório na rua. A pasta oferece ainda serviços específicos, como a participação da odontologia no Programa Saúde na Escola, e especializados, como periodontia, prótese, atendimento a pessoas com deficiência, estomatologia, cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial, endodontia e pronto-socorro odontológico.

Política de Estado

A solenidade no Palácio do Planalto teve como foco a sanção da Lei nº 8.131 de 2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS. Na prática, a odontologia passa oficialmente a ser uma obrigação do Estado, um direito de todos os cidadãos, a ser oferecido em parceria entre governo federal, estados, municípios e o DF. Uma das principais ações será a ampliação do Programa Brasil Sorridente.

De acordo com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, as iniciativas devem abordar o tratamento odontológico e as ações educativas, inclusive nas escolas. “O Brasil Sorridente é uma coisa extraordinária porque recupera não só o sorriso, mas a dignidade do ser humano”, afirma.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou o investimento nas equipes de saúde bucal, realizado pelo governo federal, estados e municípios. “O SUS precisa oferecer o tratamento completo de saúde bucal, começando pela atenção primária à saúde”, acrescenta.

*Com informações da Secretaria de Saúde do DF

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