A segunda fase da operação começou no dia 10 de julho e até o dia 3 de agosto foram aplicadas 24 multas que, somadas, chegam ao valor de 2,34 milhões
Em quatro semanas, desde o início da segunda fase da força-tarefa em Vicente Pires, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) aplicou cerca de R$ 2,34 milhões em multas. Ao todo foram 100 ações na Região Administrativa, atendendo alguns pontos da determinação judicial da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, no processo movido pela associação de moradores, que cobrou medidas contra o crescimento desornado na cidade.
A DF Legal aplicou 24 autos de infração. Além disso, foram decretadas dez intimações demolitórias e também diversas outras autuações. Nesta semana, um dos pontos de trabalho da secretaria em Vicente Pires é a Chácara 287 da Rua 4, que também é alvo de decisão judicial para que a obra seja interrompida. A construção havia sido embargada e objeto de Laudo de Descumprimento de Embargo (LDE), com encaminhamento à autoridade policial. Entre os dias dois e três de agosto, o local foi alvo de apreensão de materiais de construção e interdição física.
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Ao Correio, o secretario executivo de Inteligência e Compliance da DF Legal, que coordena a força-tarefa em Vicente Pires, Adriano Valente conta que o trabalho tem sido grande. “A vigilância tem sido constante a fim de evitar que os locais que já foram alvo de ação fiscal não voltem a descumprir as determinações.” A respeito do pagamentos das multas o secretário executivo informa que os prazos para que se recorra das multas varia e pode chegar a até 30 dias. E com relação ao pagamento, caso o autuado não quite o débito, o ele pode ser inscrito em dívida ativa no ano seguinte.
Adriano enfatiza que a paralisação dessas obras traz a possibilidade de um crescimento mais ordenado e planejado da cidade. “Evita que áreas próximas a córregos sejam afetadas e também torna possível que o trânsito seja melhor organizado”, relata. Ainda de acordo com ele, outro ponto importante é a liberação das áreas onde há a previsão de equipamentos públicos. “Terá grande impacto para a população quando iniciar a implementação de estruturas como escolas, praças, unidades de saúde, entre outros” , conclui.
